“Lula é um gigante político, mas moralmente tem sido uma grande decepção.”

Feio Como É Impossível

Por Thomas L. Friedman

Publicado em: 25 de maio de 2010

tradução do artigo

Confesso que QUANDO vi Pela Primeira Vez a 17 de Maio de imagem do presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, Juntando o Seu homólogo brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, EO Primeiro-ministro turco, Recep Tayyip Erdogan, com os braços levantados após a assinatura de acordo que colocou mais uma crise Sobre o Programa de Armamento nuclear iraniano. Tudo Que eu conseguia era Pensar: EXISTE Alguma Coisa Feia Mais do Que vender Outros Que Democratas Democratas Assistir Parágrafo UM negando Holocausto, roubando voto com Bandido ajustar Apenas iraniano n UE OS e mostrar Enguias Que Também, pode Jogar na Mesa Grande de Potência?

Não, é isso Tão Feio Quanto Ganha Elemento.

"Por anos, alinhados e dos Países em Desenvolvimento criticaram Não Uma América, Interesses perseguir cinicamente SEUS próprios, sem Direitos Humanos Respeito EAo", observou Karim Sadjadpour, do Carnegie Endowment. "Como Uma Turquia aspiram EO Brasil Não UM desempenhar palco global, Como Vão enfrentar ELAS mesmas CRÍTICAS Antes Que distribuía. Lula e Erdogan Visita AO Irã Veio poucos dias DEPOIS de o Irão executou Cinco presos Políticos confessar Parágrafo quê Foram torturados. Abraçaram calorosamente Eels Ahmadinejad Como Seu Irmão, Mas não mencionou Uma Palavra Sobre os Direitos Humanos. Parece Haver Uma suposição equivocada de palestinos Como Que OS São Unicas buscam Pessoas Que Uma Oriente Médio sem Justiça, e SE VOCÊ Acabou de invocar Uma Causa SUA PoDE mimar OS gostos de Ahmadinejad ".

Turquia e do Brasil de São democracias nascentes, Que superou SUAS PRÓPRIAS Como Histórias de ditadura militar. Para SEUS líderes Abraçar para e fortalecer presidente iraniano, Que hum Seu EUA Exército e da Polícia e esmagar n Matar Democratas Iranianos - Como Procuram Pessoas Que a Liberdade de Expressão MESMA e Política de Opção Que turcos OS e OS brasileiros ágora apreciar - É vergonhoso.

"Lula e gigante Político hum, Mas moralmente dez Elemento Sido Uma desilusão profunda", Disse Moisés Naím, editor da revista Foreign Policy-chefe e ex-ministro do Comércio da Venezuela.

Lula, observou Naím, "apoiou Uma frustração da democracia na América Latina." Ele regularmente elogios Homem forte da Venezuela, Hugo Chávez e Fidel Castro, o ditador cubano - e, agora, Ahmadinejad - ao Mesmo denuncia Que hum tempo Colômbia, Uma das Grandes Histórias de Sucesso democrático, vamos PORQUE USAR Aviões da UE Aeroportos colombianos Parágrafo OS combater narcotraficantes. "Tem Sido Lula ótimo para o Brasil, Mas terrível Para os SEUS Vizinhos Democráticos", Disse Naím. Lula, Que Ganhou proeminência Como progressista UM Líder sindical no Brasil, n Virou costas Como Fazer Dirigentes sindicais OS violentamente reprimidas IRA.

Claro, Tinha o Brasil ea Turquia convenceu Realmente OS Iranianos UM FIM verificável todo o Seu suposto Programa de Armas Nucleares, OS EUA teriam o endossou. Mas não é Que isso aconteceu.

O Irã dez Hoje Cerca de £ 4.850 de Urânio Pouco Enriquecido. Em termos do n. Em Em De acordo Em 17 de Maio, Foi supostamente concordaram em enviar ALGUNS £ 2640 A partir de Seu arsenal Para a Turquia UM Pará tipo de Conversão do Combustível nuclear Necessário Para o reator médico Poder de Teerã - Um Combustível Que Não Ser n PoDE Uma bomba USADO. Mas isso Ainda deixaria o Irã estoque COM UM de Urânio Cerca de 2.200 libras, Que Ainda se Recusa soluço colocar Controlo hum internacional e Parágrafo ESTÁ livre Aumentar e reprocessar Continuar UM EAo Níveis elevados Mais Necessários n Uma bomba. Especialistas Dizem Que levam Tão Meses Para quê o Irã Novamente acumular Uma QUANTIDADE n Suficiente Uma arma nuclear.

Assim Que Realmente Este Negócio É O Que Queria Fazer o Irã: Uma ENFRAQUECER Coalizão global Parágrafo pressionar o Irã Abrir Uma SUAS Instalações Nucleares EAo inspetores da ONU e, hum Como Bônus especial, legitimar Ahmadinejad Sobre o Seu Aniversário do esmagamento do Movimento Democrático Que iraniano Uma estava exigir recontagem de Eleições Uma Irã tainted Junho de 2009.

Na minha opinião, a "Revolução Verde" no Irão É o mais importante, Movimento Gerado automaticamente, a democracia do Oriente Médio Não apareça décadas há. Foi suprimida, Mas não ESTÁ indo Embora, e, finalmente, o Seu Sucesso - E Não qualquer De De De De acordo com OS Clérigos nuclear do Irã - E a Única Fonte Sustentável de Segurança e Estabilidade. NÓS gastamos tempo Muito Pouco e Energia alimentando ESSA democrática e Tendência Longe demais perseguindo De UM De acordo nuclear.

Como em Teerã Abbas Milani, Especialista em Irã da Universidade de Stanford, coloca-lo MIM Parágrafo: "A Solução Tão Longo Prazo UM Parágrafo impasse e Pará o regime UM Mais Democrático, Transparente e Responsável. Foi, Na minha opinião, UM Jogo de Grande Sucesso con desempenhado Pelo regime de Fazer n clerical A questão nuclear do Ponto focal Quase Exclusivo das SUAS COM OS EO Ocidente Relações UE. seguido semper O Ocidente DEVE ter Uma Política de Duas vias: Menos negociações serias Sobre a Questão nuclear e Não Sobre debate Sério Questões Como Direitos Humanos e da democracia dos Não Irão ".

Eu Prefiro Que Nunca o Irão ter Uma bomba. O Mundo Seria Muito Mais Seguro sem Armas Nucleares Mais, Não Especialmente Médio Oriente. Mas se o Irã vai Não nuclear, faz Uma Diferença SE UM ENORME Democrático Irão o Seu dedo Não Gatilho TEM, OU Uma assassina ditadura clerical Corrente. Qualquer Pessoa Que Trabalhe Para quê o Atraso e promover Uma Verdadeira democracia Não Faz Irã ESTÁ lado dos Anjos. Qualquer Permite, Que regime tirânico e hum Dá Que Este Cobertura Para a maldade SUA nuclear, hum dia tera Resposta Ao que povo iraniano

Guerrilha e redemocratização

Ives Gandra da Silva Martins Pela má qualidade do texto do PNDH-3 e pelo viés ideológico ditatorial, dificilmente essas propostas passarão no Legislativo

O regime de exceção, em que o Brasil viveu de 1964 a 1985, foi encerrado, não por força da guerrilha - que terminou, de rigor, em 1971-, mas principalmente pela atuação da OAB, à época em que figuras de expressão a conduziam, como Raymundo Faoro, Márcio Thomaz Bastos, Mário Sérgio Duarte Garcia e Bernardo Cabral, e de parlamentares como Ulysses Guimarães, Mário Covas e Franco Montoro, entre outros. Tenho para mim que a guerrilha apenas atrasou o processo de retorno à democracia, pois ódio gera ódio, e a luta armada acaba por provocar excessos de ambos os lados, com mortes, torturas e violências.

Muitos dos guerrilheiros foram treinados na mais antiga e sangrenta ditadura da América (Cuba) e pretendiam, em verdade, apenas substituir uma ditadura de direita por uma ditadura de esquerda.

Os verdadeiros democratas, a meu ver, foram aqueles que, usando a melhor das armas, ou seja, a palavra, obtiveram um retorno indolor à normalidade, sem mortes, sem torturas, sem violências.

A Lei da Anistia, proposta principalmente pelos guerrilheiros, foi um passo importante para a redemocratização, pois possibilitou àqueles que preferiram as armas às palavras a sua volta ao cenário político. A lei, à evidência, pôs uma pedra sobre o passado, sepultando as atrocidades praticadas tanto pelos detentores do poder, à época, como pelos guerrilheiros. E foram muitas de ambos os lados.

Num país em que o ódio tem pouco espaço - basta comparar as revoluções de nossos vizinhos com as do Brasil para constatar que o derramamento de sangue aqui foi sempre muito menor-, tal olhar para o futuro permitiu que o Brasil ressurgisse, com uma Constituição democrática.

Nela, o equilíbrio dos Poderes possibilitou o enfrentamento de crises, como o impeachment, a superinflação, os mais variados escândalos, entre os quais o do mensalão foi o maior, e a alternância de poder sem que se falasse em rupturas institucionais. Vive-se -graças à redemocratização voltada para o futuro, e não para o passado- ambiente de liberdade e desenvolvimento social e econômico próximo ao de nações civilizadas.

O Programa Nacional de Direitos Humanos, organizado por inspiração dos guerrilheiros pretéritos, pretende, todavia, derrubar tais conquistas, realimentando ódios e feridas, inclusive com a tese de que os torturadores guerrilheiros eram santos, e aqueles do governo, demônios.

Essa parte do plano foi corrigida, tendo o presidente Lula admitido que, se for criada a comissão da verdade, há de apurar tudo o que de excessos foi praticado naquela época - por militares e guerrilheiros. Tenho a impressão de que isso não será bom para a candidata Dilma Rousseff.

O pior, todavia, é que o programa é uma reprodução dos modelos constitucionais venezuelano, equatoriano e boliviano, todos inspirados num centro de estudos de políticas sociais espanhol, para o qual o Executivo é o único Poder, sendo o Judiciário, o Legislativo e o Ministério Público Poderes vicários, acólitos, subordinados. No programa, pretende-se fortalecer o Executivo, subordinar o Judiciário a organizações tuteladas por “amigos do rei”, controlar a imprensa, pisotear valores religiosos, interferir no agronegócio para eliminá-lo, afastar o direito de propriedade, reduzir o papel do Legislativo e aumentar as consultas populares, no estilo dos referendos e plebiscitos venezuelanos, além de valorizar o homicídio do nascituro e a prostituição como conquistas de direitos humanos.

Quem ler a Constituição venezuelana verificará a extrema semelhança entre os instrumentos de que dispõe Chávez para eliminar a oposição e aqueles que o PNDH-3 apresenta, objetivando alterar profundamente a lei maior brasileira.

O programa possui, inclusive, “recomendações” ao Judiciário sobre como devem os magistrados decidir as questões prediletas do grupo que o elaborou, à evidência, à revelia de toda a população e do Congresso. Pela má qualidade do texto e pelo viés ideológico ditatorial, dificilmente essas propostas passarão no Legislativo. Se passarem, creio que o Supremo barrará tudo aquilo que nele fere as cláusulas pétreas constitucionais e os valores maiores em que a sociedade se lastreia.

Certa vez, ao saudoso crítico Agripino Grieco um amigo meu (Dalmo Florence) apresentou livro de poesia recém-lançado, pedindo-lhe a opinião. No dia seguinte, Agripino disse-lhe: “Dalmo, li o livro de seu amigo e aconselho a queimar a edição e, em caso de reincidência, o autor”. Sem necessidade de adotar a segunda parte do conselho agripiniano, a primeira seria admiravelmente aplicável a esse programa de direitos desumanos.

DEBATE

Folha de S. Paulo publicou minha carta criticando um artigo do jurista Ives Gandra Martins, que atacava a proposta de Lei de Direitos Humanos enviada pelo Governo Federal ao Congresso. Mais há a dizer sobre o artigo (e muito mais sobre a proposta), mas deixo aqui apenas a reprodução das palavras de Gandra e das minhas, além de outras repercussões publicadas pela Folha, para que os leitores do blogue (todos os dois e meio) possam formar sua própria opinião.

A única informação a acrescentar é um repeteco de muito do que eu já disse aqui: a tortura é crime contra a humanidade, sujeito a julgamento por tribunal internacional, e portanto imprescritível. Aliás, foi exatamente o

presidente da OAB, Cezar Britto.




Aqui vai o artigo:





Guerrilha e redemocratização



Ives Gandra da Silva Martins:
OREGIME de exceção, em que o Brasil viveu de 1964 a 1985, foi encerrado, não por força da guerrilha -que terminou, de rigor, em 1971-, mas principalmente pela atuação da OAB, à época em que figuras de expressão a conduziam, como Raymundo Faoro, Márcio Thomaz Bastos, Mário Sérgio Duarte Garcia e Bernardo Cabral, e de parlamentares como Ulysses Guimarães, Mário Covas e Franco Montoro, entre outros.

Tenho para mim que a guerrilha apenas atrasou o processo de retorno à democracia, pois ódio gera ódio, e a luta armada acaba por provocar excessos de ambos os lados, com mortes, torturas e violências.

Muitos dos guerrilheiros foram treinados na mais antiga e sangrenta ditadura da América (Cuba) e pretendiam, em verdade, apenas substituir uma ditadura de direita por uma ditadura de esquerda.

Os verdadeiros democratas, a meu ver, foram aqueles que, usando a melhor das armas, ou seja, a palavra, obtiveram um retorno indolor à normalidade, sem mortes, sem torturas, sem violências.

A Lei da Anistia, proposta principalmente pelos guerrilheiros, foi um passo importante para a redemocratização, pois possibilitou àqueles que preferiram as armas às palavras a sua volta ao cenário político. A lei, à evidência, pôs uma pedra sobre o passado, sepultando as atrocidades praticadas tanto pelos detentores do poder, à época, como pelos guerrilheiros. E foram muitas de ambos os lados.

Num país em que o ódio tem pouco espaço -basta comparar as revoluções de nossos vizinhos com as do Brasil para constatar que o derramamento de sangue aqui foi sempre muito menor-, tal olhar para o futuro permitiu que o Brasil ressurgisse, com uma Constituição democrática.

Nela, o equilíbrio dos Poderes possibilitou o enfrentamento de crises, como o impeachment, a superinflação, os mais variados escândalos, entre os quais o do mensalão foi o maior, e a alternância de poder sem que se falasse em rupturas institucionais. Vive-se -graças à redemocratização voltada para o futuro, e não para o passado- ambiente de liberdade e desenvolvimento social e econômico próximo ao de nações civilizadas.

O Programa Nacional de Direitos Humanos, organizado por inspiração dos guerrilheiros pretéritos, pretende, todavia, derrubar tais conquistas, realimentando ódios e feridas, inclusive com a tese de que os torturadores guerrilheiros eram santos, e aqueles do governo, demônios.

Essa parte do plano foi corrigida, tendo o presidente Lula admitido que, se for criada a comissão da verdade, há de apurar tudo o que de excessos foi praticado naquela época -por militares e guerrilheiros. Tenho a impressão de que isso não será bom para a candidata Dilma Rousseff.

O pior, todavia, é que o programa é uma reprodução dos modelos constitucionais venezuelano, equatoriano e boliviano, todos inspirados num centro de estudos de políticas sociais espanhol, para o qual o Executivo é o único Poder, sendo o Judiciário, o Legislativo e o Ministério Público Poderes vicários, acólitos, subordinados. No programa, pretende-se fortalecer o Executivo, subordinar o Judiciário a organizações tuteladas por “amigos do rei”, controlar a imprensa, pisotear valores religiosos, interferir no agronegócio para eliminá-lo, afastar o direito de propriedade, reduzir o papel do Legislativo e aumentar as consultas populares, no estilo dos referendos e plebiscitos venezuelanos, além de valorizar o homicídio do nascituro e a prostituição como conquistas de direitos humanos.

Quem ler a Constituição venezuelana verificará a extrema semelhança entre os instrumentos de que dispõe Chávez para eliminar a oposição e aqueles que o PNDH-3 apresenta, objetivando alterar profundamente a lei maior brasileira.

O programa possui, inclusive, “recomendações” ao Judiciário sobre como devem os magistrados decidir as questões prediletas do grupo que o elaborou, à evidência, à revelia de toda a população e do Congresso. Pela má qualidade do texto e pelo viés ideológico ditatorial, dificilmente essas propostas passarão no Legislativo. Se passarem, creio que o Supremo barrará tudo aquilo que nele fere as cláusulas pétreas constitucionais e os valores maiores em que a sociedade se lastreia.

Certa vez, ao saudoso crítico Agripino Grieco um amigo meu (Dalmo Florence) apresentou livro de poesia recém-lançado, pedindo-lhe a opinião. No dia seguinte, Agripino disse-lhe: “Dalmo, li o livro de seu amigo e aconselho a queimar a edição e, em caso de reincidência, o autor”. Sem necessidade de adotar a segunda parte do conselho agripiniano, a primeira seria admiravelmente aplicável a esse programa de direitos desumanos.

IVES GANDRA DA SILVA MARTINS, 74, advogado, professor emérito da Universidade Mackenzie, da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército e da Escola Superior de Guerra, é presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio.





E, aqui, as repercussões publicadas em 23/1. A minha é a segunda:







Direitos humanos

“Quando tudo parece estar se perdendo nesse mar de corrupção, hipocrisia e contrassenso, surge, mais uma vez, a voz corajosa e idônea de Ives Gandra Martins (”Guerrilha e redemocratização”, “Tendências/Debates”, ontem). Tudo o que o articulista escreveu sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos é absolutamente verdadeiro.

O PNDH é um amontoado de absurdos e afrontas aos direitos dos cidadãos brasileiros. É o resultado de “acordos” espúrios com pessoas e entidades que muito longe estão de representar os nossos direitos e interesses e os interesses do país e que passa, inclusive, pela institucionalização do assassinato de crianças no ventre materno.

Então concluo, concordando com o articulista, que o ideal é mesmo queimar essa excrescência, já que não podemos (ou não devemos) “queimar” o seu autor.”

GISELA ZILSCH, advogada (São Paulo, SP)



“O artigo do nobre jurista Ives Gandra Martins é cuidadoso na escolha dos termos. Chama golpe de “revolução” e ditadura de “regime de exceção”.

Compara os torturadores que agiram a serviço do regime -em nome, portanto, de um poder que representava a coletividade brasileira, mas que não lhes era legítimo- aos opositores que buscaram depor a ditadura. A estes chama de “guerrilheiros”, embora não conste que Vladimir Herzog, Geraldo Vandré, Zuzu Angel ou Heleni Guariba tenham praticado guerrilha nenhuma (mas torturados eles foram).

Não mostra a mínima preocupação com pais e filhos que até hoje não puderam enterrar seus filhos e pais. Diz que a OAB e o MDB foram os principais articuladores do fim do regime, deixando de lado a própria propaganda negativa que a tortura contra os “guerrilheiros” rendia ao governo, bem como os movimentos operário e estudantil. Ao final, sugere que queimar livros seria uma solução democrática, prática, como sabemos, usual na Alemanha dos anos 1930.”

LÉO BUENO (Santo André, SP)





“Após tanta polêmica em relação ao plano de direitos humanos, resolvi, paulatinamente e ao longo dos últimos dias, lê-lo na íntegra. Percebi o quanto superficial foi o tratamento dado pela Folha à questão e o quanto, a meu ver, alguns comentários se mostram equivocados.

Há mais pontos no plano do que foi até agora raramente discutido. Recomendo a todos os leitores que façam o mesmo, a fim de embasar suas opiniões. E recomendo que o jornal aborde o assunto com maior profundidade e que, se for preciso, dado a importância e extensão do decreto, destine um caderno especial a essa questão importantíssima.”

WADY ISSA FERNANDES (São Paulo, SP)





No dia seguinte saíram mais duas cartas sobre o debate:





Direitos humanos

“Incrível! Esse é o adjetivo que tenho para o artigo “Guerrilha e redemocratização” (Tendências/Debates”, 22/1), de Ives Gandra da Silva Martins.

Que o professor Ives Gandra sempre foi vinculado ao pensamento conservador da direita brasileira não é nenhuma novidade.

A surpresa fica com o festival de sandices contidas em seu artigo, coroado com a proposta de lançar à fogueira o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos e o seu autor, o presidente Lula, no mais requintado estilo da Santa Inquisição.”

RENATO AFONSO GONÇALVES (São Paulo, SP)









“Fala-se constantemente em indenizar as “vítimas” do movimento de 1964. Não se fala, entretanto, da indenização devida às famílias dos 126 militares mortos, às vezes covardemente, no período e que apenas cumpriam o seu dever. Já dizia Roberto Campos que uma revolução não é um convescote de escoteiros. Há vítimas dos dois lados.

Deve-se lembrar que a revolução de 64 foi um movimento oriundo da sociedade civil, que exigia a volta do país à normalidade, pois imperava a desordem e as greves se sucediam até em setores vitais, como água, esgotos e ferrovias.

Havia a ameaça de uma ditadura de esquerda.”

MARLI MIRA HOELTGEBAUM (São Paulo, SP)

Sobre a petezada que posta comentários

Culpam a imprensa pela notícia. Não deviam culpar a Não culpe a TV se você não aceita a verdade!

Se os tópicos analisados são verdade, do que você se ressente. E se a matéria tiver algum dado mentiroso na análise do grande jurista Ives Gandra, ponto a ponto, diga aonde está a mentira. Fica a sua palavra contra a de Ives Gandra.

Mas eu posso compreender como uma reportagem correta e lúcida dessas deve ferir o profundo orgulho dos esquerdistas, no momento em que ela denuncia a verdade da forma mais explícita, elucidando ponto a ponto.

E não há nenhuma mentira na reportagem sobre o tópico da ostentação de símbolos religiosos. Novamente culpam o jornal pela notícia, apenas porque o comentarista é da esquerda...ts ts

E o que dizer do tópico sobre a ridícula criação de uma comissão para controlar a imprensa, trazendo de volta o monstro da censura, não é porque o comentarista acima acredita no PIG ?

Essa excelente reportagem é toda verdadeira. A TV Bandeirantes não inventou nada. Ela mostrou os fatos como eles realmente são. Agora, nós temos muitos cegos no Brasil, que simplesmente não querem ver a verdade quando ela se apresenta, e preferem culpar o jornal pela notícia.

Não deveria ser permitida a postagem de anônimos aqui Como esse tal e oespartano2000. Até nesse tipo de postagem dele, revela a covardia característica dos que não querem ver a verdade!

DECRETO DOS DIREITOS HUMANOS LEVA BRASIL A UM PASSO DA DITADURA

Censura aos meios de Comunicação, proibição de símbolos religiosos, perda do direito de propriedade estão nos ítens do decreto assinado pelo Presidente Lula.

Nota do Editor: O Novo Decreto assinado pelo presidente Lula estabelece Censura aos meios de comunicação, garante direito de propriedade aos invasores de terras, e fere a liberdade religiosa. Segundo o Jurista internacional Ives gandra Martins, autor de mais de 300 livros sobre direito, o novo decreto é preparatório para um regime ditatorial"

O novo decreto de Direitos Humanos do governo federal é criticado pela sociedade e até mesmo por ministros de estado. A lei estabelece censura aos meios de comunicação, atenta contra o direito de propriedade, e a liberdade religiosa. Especialistas consideram o projeto,o primeiro passo para um regime ditatorial.

A nova lei que o presidente Lula assinou sem ler ( mais de 70 páginas ), passou pelo crivo direto da ministra da casa civil, Dilma Rousseff, virtual candidata do PT à presidência da república, dos ministros da Justiça, Tarso Genro, da comunicação social, Franklin Martins, e dos direitos humanos Paulo Vanucci.

É um emaranhado de artigos e parágrafos que muitas vezes ataca a constituição. O decreto provocou duras críticas da sociedade e uma forte reação dentro do próprio governo. Para os especialistas, se for aprovada da maneira como está, a lei será o mais duro golpe contra a democracia desde o fim da ditadura militar

Ives Gandra Martins ( foto ), é um dos mais conceituados juristas internacionais. Ele é autor de mais de 300 livros sobre direito sozinho, ou com outros autores, com obras publicadas em 19 países. Ao analisar o novo decreto, ele ficou impressionado:

( Segundo Ives Gandra ): "Um dos documentos com maiores sandices que eu tive a oportunidade de ver nos meus 51 anos de advocacia e dos meus 49 anos de magistério de direito". Catedrático de direito por 31 universidades no Brasil, América do Sul e Europa, Ives analisou vários ítens do novo decreto:

REINTEGRAÇÃO DE POSSE:

O projeto prevê que o proprietário rural que tiver uma propriedade sendo invadida não poderá mais recorrer ao judiciário. "O que eles estão pretendendo é dar direito à aquele que invadir qualquer terra, fazer com que, uma vez invadido, o direito de propriedade deixa de ser do proprietário e passa a ser do invasor."

SÍMBOLOS RELIGIOSOS:

A lei quer evitar a divulgação de símbolos religiosos. "Se não pode haver mais símbolos religiosos, nós temos que mudar o nome da cidade de São Paulo. Todas as cidades que têm o nome de santos não poderão mais ter..."

MEIOS DE COMUNICAÇÃO E CENSURA:

Será criada uma comissão para controlar o conteúdo dos meios de comunicação. "no momento em que se elimina a liberdade de imprensa, nesse momento nós estamos perante, efetivamente, do início de uma ditadura."

TAXAS SOBRE FORTUNAS:

Novo imposto sobre grandes fortunas seria instituído. "É um imposto que afasta investimentos. Porque aquele que formou um patrimônio que foi tributado em todas as operações ainda vai ser tributado no seu patrimônio pessoal ?"

PROSTITUIÇÃO:

As prostitutas contariam com direitos trabalhistas e carteira assinada. "Isso não é profissão! Na prática os verdadeiros direitos humanos é tirar essas moças do que elas estão fazendo, e dar profissões dignas a elas."

PUNIÇÃO DE TORTURADORES:

Os responsáveis pela tortura durante a ditadura militar seriam julgados. Já os guerrilheiros, que também torturaram, ficariam livres de qualquer punição. "Torturador de esquerda, é um santo! Torturador de direita é um demônio. Um decreto preparatório para um regime ditatorial"

Anotações programa DEM

Na tentativa de driblar a Lei dos Partidos, que veda a participação de filiados a outras legendas, o DEM utilizou trechos do discurso feito por Serra no encontro suprapartidário do dia 10 de abril, quando o tucano foi lançado pré-candidato.

A oposição usou a mesma estratégia do PT para massificar a imagem de Serra, na expectativa de que isso resulte em mais pontos nas pesquisas de intenção de votos - como aconteceu com Dilma após sua superexposição nos programas do PT.







Nesse mesmo bloco, o líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN), também faz duro ataque ao governo, acusando o PT de pregar a divisão da nação. Os trechos do discurso de Serra eram separados por tema e intercalados com falas de líderes e dirigentes do DEM, além de depoimentos de populares. Foi muito explorado o slogan de campanha de Serra de que "O Brasil pode mais".

Entre os temas abordados no programa, também tiveram destaque as falas do tucano sobre desemprego, a criação do Fundo de Amparo ao Trabalhador e a construção do Rodoanel, uma das principais obras de seu governo em São Paulo.

O DEM explorou a parceria do prefeito paulistano Gilberto Kassab (DEM) com a administração estadual tucana nas áreas de saúde e educação. Foi usado trecho em que Serra defendeu a necessidade da criação das escolas técnicas. O mesmo formato adotado para falar de meio ambiente, agricultura, segurança e justiça - quando Serra afirma que o grande problema do Brasil é a certeza da impunidade.

O programa contou com rápidas falas do presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), e do líder na Câmara, deputado Paulo Bornhausen (SC). Antes de o programa ir ao ar, o PT pediu ao TSE a sua suspensão, mas o pedido foi negado pelo ministro Aldir Passarinho. Seria considerado censura prévia. O presidente do DEM criticou o pedido do PT e justificou o formato do programa:

- Nosso programa foi baseado no que entendemos do momento atual da política brasileira. Acho engraçado o PT tentar impedi-lo depois de todos os abusos eleitorais cometidos pelo presidente Lula e pelos próprios petistas



Rio - O pré-candidato do PSDB à presidência da República, José Serra, foi a grande estrela da propaganda partidária do DEM, exibida ontem à noite em cadeia de rádio e TV. Do total de 10 minutos do programa, cerca de 75% do tempo foram utilizados para falar sobre projetos do tucano como deputado constituinte, entre os quais o que criou o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), ou obras por ele realizadas como governador de São Paulo.

SERRA E A BOLÍVIA

 Serra tem disposição e coragem para combater o tráfico de drogas, diz Jungmann


DEU NO PORTAL DO PPS



Diógenes Botelho



O candidato a presidente José Serra (PSDB) tem toda a razão de trazer o tema do tráfico de drogas para o debate político que se dá em torno das eleições de 2010. A opinião é do deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) que afirmou, nesta quinta-feira (27), que o tucano "tem disposição e coragem" para enfrentar esse problema, ao contrário do governo Lula e de sua candidata Dilma Rousseff. Talvez essa ineficiência tenha irritado tanto os petistas, que saíram a público para criticar declaração de Serra acusando o governo da Bolívia de cúmplice com a tráfico de cocaína para o Brasil.



Segundo Jungmann, Serra está certo ao apontar que cerca de 80% da cocaína que chega ao Brasil vem da Bolívia. E isso acontece, na opinião do deputado, pela deficiência no controle de nossas fronteiras; falta de estrutura da Polícia Federal para cobrir os 3.400 quilômetros da divisa entre o Brasil e o território boliviano; pela desarticulação, promovida no governo de Evo Morales, de entidades de controle do plantio da coca e de combate ao tráfco de drogas; e, também, pela deficiência de nossa diplomacia para abordar esse assunto.



"Com a chega de Morales ao poder, a Bolívia rompeu um acordo que tinha com a DEA (agência americana antidrogas) e desarticulou organismos multilaterais que faziam o controle do plantio de coca. Alegou que o acordo feria sua soberania. Nada contra esse argumento, mas o fato é que a área plantada saltou de 20 mil para 40 mil hecdtares. Há, hoje, uma explosão de apreensões no Brasil, que crescem cerca de 18% ao ano", relatou Jungmann. O problema, na opinião do parlamentar, tem que ser tratado de forma compartilhada pelos dois países. O Brasil, que não pode se eximir na qualidade de mercado consumidor, e a Bolívia, que é o principal exportador de cocaína para o Brasil.



Jungmann defende a implantação de uma política para a erradicação do plantio de coca na Bolívia. "E nesse ponto vejo um déficit de nossa diplomacia para tratar desse assunto. Temos que implantar ações compartilhadas. É preciso que o governo brasileiro firme acordos policiais com a Bolívia para combater o tráfico de drogas. Esse problema de segurança é urgente e precisamos enfrentar", apontou o deputado, que considera extremamente acertada a proposta de Serra para a criação do Ministério da Segurança Pública. "Nós, do PPS, damos todo o apoio. A União tem que se envolver nesse combate e dar à Polícia Federal condições para enfrentar o tráfico de drogas", disse o deputado, em pronunciamento da tribuna da Câmara.

ANOTAÇÕES

macular a imagem do presidente da República e promover a veiculação do partido".


No caso da Representação 98.696, o DEM pediu a aplicação de multa por evento organizado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT). Em seu discurso, Lula disse que deixará a presidência da República com a consciência tranquila do dever cumprido, mas sabendo "que ainda falta muito por fazer neste país porque a gente não consegue consertar os erros de quinhentos anos apenas em oito anos. É preciso mais tempo, mas é preciso que tenha sequenciamento".


De acordo com o DEM, o real propósito da declaração de Lula foi facilmente percebido pelos presentes ao evento, tendo em vista que houve uma efusiva manifestação da plateia que gritou o nome de Dilma. A AGU sustenta que para a configuração de propaganda eleitoral antecipada são necessárias a menção à candidatura, ao futuro pleito eleitoral e à ação política a ser desenvolvida.


"Não há menção a política pública específica que se pretenda desenvolver numa próxima candidatura, não há pedido de voto, assim como qualquer exposição de motivos que levem a inferir que a suposta beneficiária seja a mais apta para a função pública", argumentou a AGU.


Na Representação 101.294, o DEM sustenta que, durante o evento do Dia do Trabalho, promovido pela Força Sindical e Central Geral dos Trabalhadores do Brasil, em São Paulo, o presidente Lula, ao lado de Dilma Rousseff, após uma síntese de sua administração, afirmou: "eu quero que quem venha depois de mim – e vocês sabem quem eu quero – saiba que tem que fazer mais e fazer melhor, e fazer muito mais".


A defesa do presidente Lula afirma que a Força Sindical e a CGTB foram os responsáveis pela escolha dos convidados, o que não é questão afeta ao presidente da República. Sustentam também que o simples comparecimento de Dilma Rousseff à solenidade "não pode ser interpretada como campanha política, senão como mera intenção de prestigiar o evento de entidade simbioticamente ligada ao movimento trabalhista".


Por fim, O DEM acusa, na Representação 101.112, Lula de propaganda antecipada no evento organizado pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC também pela comemoração do dia do trabalhador. Para o DEM, Lula "além de proferir palavras de cunho eminentemente eleitoral comparando o atual governo com a gestão passada", fez várias referências ao nome de Dilma Rousseff, "com o fim exclusivo de projetar a sua pré-candidatura à Presidência da República". O DEM informa que Dilma estava presente à solenidade.


Para o DEM, a "única conclusão a que se pode chegar" no caso é a de que o evento organizado pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC "não passou de mais um comício em prol da pré-candidata do Partido dos Trabalhadores (PT) para o próximo pleito presidencial". O partido argumenta que o discurso de Lula "teve como mote um retrospecto das alegadas ‘vitórias’ da atual gestão e a necessidade de dar sequência" às ações de governo.


A AGU alega que, considerando as origens do presidente da República, "é natural que esta autoridade se manifeste perante aqueles que considera seus pares o desejo de continuidade de sua obra". Afirma ainda que o discurso do presidente "apenas indicou que os programas devem e vão continuar independentemente de quem lograr êxito nas próximas eleições presidenciais".


A defesa pede, por fim, a improcedência das representações por não haver "existência dos requisitos cumulativos essenciais para a caracterização da propaganda eleitoral antecipada".


BRASÍLIA - O presidente Lula apresentou nesta quinta-feira ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sua defesa em três representações apresentadas pelo DEM. O partido pede a aplicação de multas ao presidente por propaganda eleitoral antecipada em favor da pré-candidata do PT, Dilma Rousseff. A defesa foi preparada pela Advocacia Geral da União (AGU).


Para os advogados, não há provas de propaganda eleitoral antecipada nos eventos de 1º de Maio , nem de pedido expresso de votos, como alega o DEM. Segundo a Lei Eleitoral, não é considerada propaganda antecipada a participação de filiados a partidos políticos ou de pré-candidatos em entrevistas, programas, encontros ou debates em rádio, TV ou internet, "desde que não haja pedido de votos".


As representações foram devido à participação do presidente em um evento da Central Única dos Trabalhadores (CUT), em evento da Força Sindical e em debate organizado pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Paulo. A AGU sustenta que, para a configuração de propaganda eleitoral antecipada, é necessária a menção à candidatura, ao futuro pleito eleitoral e à ação política a ser desenvolvida, o que não teria ocorrido.

FICHA LIMPA NÃO PODE RETORAGIR, DIZ PRESIDENTE DO TSE

Autor(es): Diego Abreu e Flávia Foreque

Correio Braziliense - 21/05/2010

Brecha para sujos escaparem ilesos


Presidente do TSE entende que texto aprovado no Congresso só tira das urnas quem for condenado depois da aprovação do Ficha Limpa. Parlamentares, OAB e movimentos sociais não chegam a consenso
Aprovado pelo Congresso, mas ainda pendente de sanção presidencial, o projeto Ficha Limpa tem, sim, chances de ser aplicado nas eleições deste ano. No entanto, para especialistas ouvidos pelo Correio, mesmo que a lei torne-se válida em 2010, dificilmente a medida impedirá políticos de se candidatarem, pois a maioria avalia que só os que forem condenados depois que a lei entrar em vigor ficarão inelegíveis. É unânime, porém, a opinião de que ficará nas mãos do Judiciário a palavra final.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, afirmou ontem que a Corte vai se pronunciar sobre a aplicabilidade da lei antes do fim do prazo para registro de candidaturas, que termina em 5 de julho. Lewandowski interpreta que, caso seja mantido o texto aprovado pelo Senado, só estarão inelegíveis políticos que forem condenados por um colegiado após a lei ser sancionada. “A lei só pode retroagir para beneficiar alguém. Nunca pode prejudicar. Esse princípio vale no direito penal. Em tese, pode se aplicar na norma.”

A resposta sobre a eficácia da lei em 2010 será dada pelos sete ministros titulares do TSE, quando o plenário analisar uma consulta do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), que pergunta se a norma vale de imediato. Pairam divergências, ainda, sobre outros pontos. Ontem, o deputado federal Jerônimo de Oliveira Reis (DEM-SE) apresentou nova consulta ao TSE, questionando se o Ficha Limpa terá efeito retroativo. A dúvida é se o projeto vai valer para ações judiciais que tramitavam antes da aprovação da lei. O deputado pergunta se a regra se aplicaria a casos já julgados, que estão agora em fase de recurso, e aos processos que, apesar de não ter havido condenação, já tenham sido iniciados.

Tempo verbal
A emenda apresentada pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ) na quarta-feira esquentou o debate sobre a amplitude do Ficha Limpa (veja na página 3). Na avaliação de alguns parlamentares, a mudança no tempo verbal, substituindo o termo “tenham sido condenados” para o “que forem condenados”, impediria a aplicação das novas regras para processos pendentes. O Movimento de Combate à Corrupção eleitoral, que acompanhou a tramitação do projeto no Congresso, avaliou, entretanto, que o conteúdo não sofreu alteração. Em nota oficial, o MCCE afirmou que a correção feita por Dornelles não provocou “modificação na natureza do projeto”. O senador Demostenes Torres (DEM-GO), relator do Ficha Limpa, defendeu a mesma tese. “Para quem foi condenado antes e interpôs recurso, o processo vai continuar depois nos termos do Ficha Limpa”, ressaltou.

O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), procurador licenciado, faz parte do grupo que aponta mudanças no teor do projeto com a emenda de última hora. O parlamentar reconhece que o cenário ideal para resolver o impasse é, mais uma vez, a corte do Supremo Tribunal Federal (STF). “O debate mais importante vai ser no Judiciário”, afirmou.

O presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Alberto Machado, avalia que o texto aprovado atingirá todos os condenados por colegiado, tenha a condenação ocorrido antes ou depois de a lei vigorar. Para ele, a emenda ao projeto só alterou a redação. “A emenda não frustrou a OAB, porque a Ordem avalia que a lei continua se aplicando aos condenados antes de ela passar a valer. Se o TSE responder que a lei só atingirá futuras condenações, nosso sentimento será de frustração.”

Ministro titular do TSE, Marco Aurélio Mello avalia que a validade da lei nestas eleições está sujeita a aplicação do Artigo 16 da Constituição, cujo texto prevê que “a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”. “A questão é saber se a lei altera ou não o que se entende como processo eleitoral. Não posso me pronunciar antecipadamente sobre esse pleito”, disse.

Para o advogado Fernando Neves, ex-ministro do TSE, a lei não poderia ter aplicabilidade nas eleições de outubro por conta do Artigo 16. Também ex-ministro do TSE, Torquato Jardim considera que a lei não altera o processo eleitoral e, assim, considera que a norma pode valer nessa eleição.
A lei só pode retroagir para beneficiar alguém. Nunca pode prejudicar”
Ricardo Lewandowski, presidente do TSE

RESUMO DOS JORNAIS: FOLHA DE SÃO PAULO

Manchete: Ciência cria primeira célula sintética

Bactéria com DNA montado a partir de informações vindas de computador ganha vida e passa a se replicar
No passo mais próximo da vida artificial, cientistas nos EUA criaram a primeira célula viva controlada por DNA (código genético) montado com informações vindas de computadores.
As pesquisas, feitas por 15 anos, provam que a vida não precisa de força especial para existir. O líder da pesquisa, Craig Venter, comparou o estudo com a computação.
A Synthetic Genomics trocou o "software" de uma bactéria, pondo o genoma sintético na estrutura celular. O grande avanço foi "religar" a célula, transformando-a numa nova espécie.
Para o bioeticista Arthur Caplan, esse é um dos "feitos mais importantes" da ciência. Mas, para o Prêmio Nobel David Baltimore, não se trata de uma revolução.
Espera-se que os micróbios sirvam para produção de vacinas e combustíveis e para limpeza ambienta!. Mas também podem levar a toxinas poderosas. (Págs. 1 e A19)

Marcelo Leite

Façanha desperta muita esperança e provoca medo (Págs. 1 e A20)

Foto legenda: Políticos em liquidação

Ao lado de uma vitrine anunciando 'liquidação para viajante', Marta Suplicy e Dilma Rousseff passeiam por Nova York com Antonio Palocci e Marcio Toledo, namorado da ex-prefeita; blitz constatou irregularidade na segurança da pré-candidata do PT (Págs. 1 e A7)

Isolado, Lula diz que quem rejeita acordo 'quer inimigos'

O presidente Lula disse que quem não aceita os termos do acordo com o Irã "não sabe fazer política se não tiver o inimigo" e afirmou que só sabe fazer política "construindo amigos".
No Conselho de Segurança das Nações Unidas, 12 dos 15 membros são favoráveis a novas sanções aos, iranianos disse o chanceler francês, Bernard Kouchner. (Págs. 1 e A14)

Opinião

Anúncio do Brasil é um caso típico de megalomania

O anúncio de Lula sobre o acordo com o Irã é caso típico de megalomania. O Brasil não pode ser anão diplomático em sua região e tentar ser gigante longe. (Págs. 1 e A14)

Quadros de R$ 243 mi são furtados em Paris

Cinco telas de grandes pintores do século 20 (picasso, Léger, Matisse, Braque e Modigliani) foram furtadas ontem do Museu de Arte Moderna de Paris.
O autor do furto, mascarado, entrou sem os seguranças perceberem. As obras valem ao menos € 100 milhões (R$ 243 milhões), segundo o museu. (Págs. 1 e A18)

Presidente do TSE acirra debate do Ficha Limpa
Pelo texto do projeto Ficha Limpa aprovado no Senado, os políticos ficarão inelegíveis apenas se forem condenados na Justiça depois da promulgação da lei.
Essa é a avaliação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Ricardo Lewandowski ressalvou que falava em tese a partir do que leu nos jornais. (Págs. 1 e A4)

Após conflitos, capital tailandesa vive 'calma tensa'

Ainda sob toque de recolher, a capital da Tailândia amanheceu mais calma um dia após ofensiva militar contra oposicionistas matar pelo menos 15. Manifestantes deixaram a cidade rumo a regiões rurais. (Págs. 1 e A16)

Dinheiro: Ex-presidente do BC Francisco Gros morre aos 68 anos em SP (Págs. 1 e B10)

Editoriais
Leia "Vitória moral", sobre a lei da 'ficha limpa'; e "Entraves ao crescimento", acerca de ranking de competitividade. (Págs. 1 e A2)

Primeira Página
Políticos em liquidação
Isolado, Lula diz que quem rejeita acordo 'quer inimigos'
Presidente do TSE acirra debate do Ficha Limpa

Editorial
Vitória moral
Entraves ao crescimento

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São Paulo - Fernando de Barros e Silva: Sujismundos
Brasília - Eliane Cantanhêde: Impasse
Rio de Janeiro - Ruy Castro: Dilma, vida e obra
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Brasileiro trabalha até dia 28 apenas para pagar tributos
Novo limite para transferência bancária passa a valer hoje
Lula quer acelerar prazo para abertura de empresas
Alimentos e forte demanda pressionam a inflação
Reforço de caixa do BNDES eleva dívida pública para R$ 1,6 tri
Ministérios terão despesas cortadas em R$ 7,6 bilhões
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Repercussão
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A VERDADE PRECISA SER DITA; PLAVRAS DE FHC

A VERDADE PRECISA SER DITA.

 O presidente Lula sofre distúrbios de megalomania, que o levam a momentos de euforia inventar, a inventar inimigos e enunciar inverdades.

Ele e os petistas criaram uma guerra imaginária, e fazem tudo para vencê-la, e sem qualquer pudor, distorcem o ocorrido no governo do antecessor, autoglorifica-se na comparação e sugere que se a oposição ganhar será o caos. Por trás dessas bravatas está o personalismo e o fantasma da intolerância: só eu e os meus somos capazes de tanta glória. Houve quem dissesse “o Estado sou eu”. Lula dirá, o Brasil sou eu! Ecos de um autoritarismo mais chegado à direita.

Lamento que Lula se deixe contaminar por impulsos tão toscos e perigosos. Ele possui méritos de sobra para defender a candidatura que queira. Deu passos adiante no que fora plantado por seus antecessores. Para que, então, baixar o nível da política à dissimulação e à mentira?

A estratégia do petismo-lulista é simples: desconstruir o inimigo principal, o PSDB e FHC (muita honra para um pobre marquês...). Por que seríamos o inimigo principal? Porque podemos ganhar as eleições. Como desconstruir o inimigo? Negando o que de bom foi feito e apossando-se de tudo que dele herdaram como se deles sempre tivesse sido. Onde está a política mais consciente e benéfica para todos? No ralo.

Na campanha haverá um mote – o governo do PSDB foi “neoliberal” – e dois alvos principais: a privatização das estatais e a suposta inação na área social. Os dados dizem outra coisa. Mas os dados, ora os dados... O que conta é repetir a versão conveniente. Há três semanas Lula disse que recebeu um governo estagnado, sem plano de desenvolvimento. Esqueceu-se da estabilidade da moeda, da lei de responsabilidade fiscal, da recuperação do BNDES, da modernização da Petrobras, que triplicou a produção depois do fim do monopólio e, premida pela competição e beneficiada pela flexibilidade, chegou à descoberta do pré-sal. Esqueceu-se do fortalecimento do Banco do Brasil, capitalizado com mais de R$ 6 bilhões e, junto com a Caixa Econômica, libertados da politicagem e recuperados para a execução de políticas de Estado. Esqueceu-se dos investimentos do programa Avança Brasil, que, com menos alarde e mais eficiência que o PAC, permitiu concluir um número maior de obras essenciais ao país. Esqueceu-se dos ganhos que a privatização do sistema Telebrás trouxe para o povo brasileiro, com a democratização do acesso à internet e aos celulares, do fato de que a Vale privatizada paga mais impostos ao governo do que este jamais recebeu em dividendos quando a empresa era estatal, de que a Embraer, hoje orgulho nacional, só pôde dar o salto que deu depois de privatizada, de que essas empresas continuam em mãos brasileiras, gerando empregos e desenvolvimento no país.

Esqueceu-se de que o país pagou um custo alto por anos de “bravata” do PT e dele próprio. Esqueceu-se de sua responsabilidade e de seu partido pelo temor que tomou conta dos mercados em 2002, quando fomos obrigados a pedir socorro ao FMI – com aval de Lula, diga-se – para que houvesse um colchão de reservas no início do governo seguinte. Esqueceu-se de que foi esse temor que atiçou a inflação e levou seu governo a elevar o superávit primário e os juros às nuvens em 2003, para comprar a confiança dos mercados, mesmo que à custa de tudo que haviam pregado, ele e seu partido, nos anos anteriores.

Os exemplos são inúmeros para desmontar o espantalho petista sobre o suposto “neoliberalismo” peessedebista. Alguns vêm do próprio campo petista. Vejam o que disse o atual presidente do partido, José Eduardo Dutra, ex-presidente da Petrobras, citado por Adriano Pires, no Brasil Econômico de 13/1/2010. “Se eu voltar ao parlamento e tiver uma emenda propondo a situação anterior (monopólio), voto contra. Quando foi quebrado o monopólio, a Petrobras produzia 600 mil barris por dia e tinha 6 milhões de barris de reservas. Dez anos depois, produz 1,8 milhão por dia, tem reservas de 13 bilhões. Venceu a realidade, que muitas vezes é bem diferente da idealização que a gente faz dela”.

O outro alvo da distorção petista refere-se à insensibilidade social de quem só se preocuparia com a economia. Os fatos são diferentes: com o Real, a população pobre diminuiu de 35% para 28% do total. A pobreza continuou caindo, com alguma oscilação, até atingir 18% em 2007, fruto do efeito acumulado de políticas sociais e econômicas, entre elas o aumento do salário mínimo. De 1995 a 2002, houve um aumento real de 47,4%; de 2003 a 2009, de 49,5%. O rendimento médio mensal dos trabalhadores, descontada a inflação, não cresceu espetacularmente no período, salvo entre 1993 e 1997, quando saltou de R$ 800 para aproximadamente R$ 1.200. Hoje se encontra abaixo do nível alcançado nos anos iniciais do Plano Real.

Por fim, os programas de transferência direta de renda (hoje Bolsa-Família), vendidos como uma exclusividade deste governo. Na verdade, eles começaram em um município (Campinas) e no Distrito Federal, estenderam-se para Estados (Goiás) e ganharam abrangência nacional em meu governo. O Bolsa-Escola atingiu cerca de 5 milhões de famílias, às quais o governo atual juntou outras 6 milhões, já com o nome de Bolsa-Família, englobando em uma só bolsa os programas anteriores.

É mentira, portanto, dizer que o PSDB “não olhou para o social”. Não apenas olhou como fez e fez muito nessa área: o SUS saiu do papel à realidade; o programa da aids tornou-se referência mundial; viabilizamos os medicamentos genéricos, sem temor às multinacionais; as equipes de Saúde da Família, pouco mais de 300 em 1994, tornaram-se mais de 16 mil em 2002; o programa “Toda Criança na Escola” trouxe para o Ensino Fundamental quase 100% das crianças de sete a 14 anos. Foi também no governo do PSDB que se pôs em prática a política que assiste hoje a mais de 3 milhões de idosos e deficientes (em 1996, eram apenas 300 mil).

Eleições não se ganham com o retrovisor. O eleitor vota em quem confia e lhe abre um horizonte de esperanças. Mas se o lulismo quiser comparar, sem mentir e sem descontextualizar, a briga é boa. Nada a temer