D E C L A R A Ç Ã O
LUCY MARA ARAUJO SALES, brasileira, divorciada, do lar, portadora da CIRG, n° 08310388 – 7/IFP, inscrita no CPF/MF, sob o n° 091.914.317 – 27, residente na Estrada de Guaxindiba, Quadra 23, lote n° 121, Apolo III, Itaboraí-RJ, Rio de Janeiro, de acordo com a Lei n° 7.155/83, DECLARO EXPRESSAMENTE, sob a minha inteira responsabilidade, ser pobre no sentido da lei, solicitando nos termos do art. 5°, LXXIV, da Constituição Federal, o DIREITO À GRATUIDADE, eis que minha situação econômica não me permite arcar com custas e honorários advocatícios.
Afirmo estar ciente de que em caso de falsidade de declaração, ficarei sujeito às sanções civis, administrativas e criminais, previstas na legislação.
Niterói, 02, junho de 2007.
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LUCY MARA ARAUJO SALES
segunda-feira, 6 de dezembro de 2010
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